O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Com relação a sua estrutura e funcionamento, tendo como base a Lei Municipal nº 5.715/2023, julgue as sentenças abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMSS) exercerá suas atribuições mediante o funcionamento da seguinte estrutura: o Pleno; a Mesa Diretora; as Conferências, Plenárias, Comissões e Grupo de Trabalho; a Secretaria Executiva.
(__)A Mesa Diretora é a instância máxima de deliberação.
(__)As reuniões ordinárias do Pleno serão comunicadas aos respectivos membros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e as extraordinárias com antecedência de, no mínimo, 24 horas.
(__)A Mesa Diretora do Conselho será composta por 4 (quatro) membros titulares e 4 suplentes.
(__)A Secretaria Executiva será ocupada obrigatoriamente por servidor efetivo, com formação a nível de especialização, com conhecimento do Sistema Único de Saúde e referendado pelo Pleno do Conselho, investido no Cargo de Secretário Executivo do CMSS.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

Considere as afirmativas relacionadas aos subsistemas de saúde, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O subsistema de atendimento domiciliar são voltados para a população clinicamente instáveis, que precisa de cuidados mais intensivos por parte da equipe de saúde, mas que pode ficar em suas casas.
(__)O subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato prevê o direito da parturiente a ter um acompanhante, indicado por ela, durante todo o processo de parto.
(__)A estrutura que fundamenta o subsistema de saúde indígena são os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que são estruturas regionalizadas, definidas em reuniões entre lideranças indígenas, órgãos governamentais e não governamentais que prestam assistência à saúde dos povos indígenas e estudiosos da área.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Criado para coletar, transmitir e disseminar dados sobre agravos de notificação compulsória, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) opera através de uma rede informatizada que integra as esferas federal, estadual e municipal de governo, sendo uma ferramenta fundamental no âmbito da saúde pública no Brasil. Uma das atribuições do município no âmbito do Sinan é:

Os estudos descritivos detalham os padrões de ocorrência de doenças e agravos à saúde em uma população, analisando características específicas como idade, sexo, etnia, localização geográfica e períodos temporais. Esses estudos fornecem uma visão abrangente de como, onde e quando as doenças se manifestam, oferecendo insights valiosos para intervenções de saúde pública e planejamento de políticas sanitárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Uma das disposições da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é a regulamentação do § 3º do Art. 198 da Constituição Federal, que define os valores mínimos que devem ser aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para a apuração dos percentuais mínimos estabelecidos por esta Lei Complementar, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, incluindo:

Com relação às diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Prevê a melhoria do acesso da população a serviços especializados, por um longo período de tempo, considerando as necessidades familiares, garantindo a igualdade nos atendimentos, e maior qualidade assistencial.
(__)Garante a coordenação do cuidado e da continuidade assistencial, por meio de planejamento da estruturação e oferta de serviços, fluxos assistenciais e transporte sanitário em função das necessidades de saúde da população de um território definido, no âmbito das regiões de saúde.
(__)Assegura o fortalecimento da Atenção Primária, promovendo a transferência articulada da coordenação das demandas para a Atenção Especializada, incluindo a delegação da responsabilidade pelo cuidado e pelas decisões clínicas e de gestão, garantindo uma integração eficaz entre os níveis de atendimento.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: 

A nova ocorrência de casos de uma doença que poderia ser controlada destaca a necessidade urgente de intervenções eficazes, monitoramento contínuo e fortalecimento das medidas preventivas para proteger a comunidade e conter a propagação da doença. Sobre a investigação de surtos, assinale a opção CORRETA:

Em Epidemiologia, diversos coeficientes e índices são utilizados para avaliar e mensurar o nível de vida e saúde de uma população, proporcionando uma visão abrangente das condições sanitárias e da qualidade de vida dos indivíduos. Sobre o assunto, assinale a alternativa verdadeira:

O Programa Farmácia Popular do Brasil amplia o acesso da população a medicamentos básicos e essenciais, visando reduzir o impacto dos custos com remédios no orçamento familiar, promovendo maior equidade no acesso à saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Sobre o programa, é CORRETO afirmar: