Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra - ES 2024 para Epidemiologista

A Lei nº 1.546/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, determina que é competência do Prefeito Municipal a expedição dos atos de provimento dos cargos públicos. Além disso, estabelece que o Decreto de provimento deverá necessariamente conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade do ato, EXCETO:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, instituído pela Lei nº 2.360/2001, rege toda a vida funcional dos servidores públicos municipais. Tendo como base as disposições do mencionado Estatuto, analise as proposições abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


(__)A readaptação e a recondução são formas de provimento de cargo público.
(__)A nomeação será feita em caráter efetivo, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 48 (quarenta e oito) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
(__)A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
(__)A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra Secretaria e dependerá de ato do Secretário de Administração e Recursos Humanos, ouvidos os Secretários das Pastas envolvidas, enquanto a remoção no âmbito interno de cada Secretaria dependerá de ato do respectivo Secretário.
(__)A reintegração é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento: