Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra - ES 2024 para Biólogo

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Q3325102 Direito Administrativo
São objetivos do Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração, nos termos do Decreto nº 3.279/2018, EXCETO:
Alternativas
Q3325112 Direito Administrativo
A exoneração de um funcionário público, em relação ao ato de nomeação, é uma modalidade de retirada do ato administrativo denominada de:
Alternativas
Q3325114 Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas aos atributos dos atos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Presunção de veracidade.
(__) Imperatividade.
(__) Forma.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3325115 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina administrativa, o motivo será considerado discricionário quando:
Alternativas
Q3325116 Direito Administrativo
No contexto do direito administrativo, a cessação de eficácia de um ato administrativo ocorre quando certas condições previamente estabelecidas e necessárias para a manutenção de um direitcumpridas pelo destinatário. Este mecanismo garante que as prerrogativas concedidas pela Administração Pública permaneçam condicionadas ao atendimento contínuo de seus requisitos. O trecho doutrinário citado ilustra uma situação em que a retirada de um ato administrativo acontece "porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica". Esta descrição aponta para uma específica modalidade de extinção do ato administrativo, conhecida como:

Assinale a alternativa que corretamente identifica esta modalidade:
Alternativas
Q3325117 Direito Administrativo
Sobre a discricionariedade da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: B
5: D
6: E