Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra - ES 2024 para Bibliotecário

De acordo com as regras de organização do Estado, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados:

(__) A plenitude de defesa.
(__) A soberania dos vereditos.
(__) A competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, a Constituição Federal garante a concessão de: