Segundo a Convenção nº 137 da OIT, qual é a função dos registros mantidos pelos portos em relação aos trabalhadores portuários? 

Qual é a principal responsabilidade do operador portuário com relação à mão de obra do trabalhador portuário avulso, conforme a Lei nº 9.719/1998? 

O que é garantido ao trabalhador portuário avulso cadastrado no órgão gestor de mão de obra, conforme a Lei nº 9.719/1998? 

Qual é uma das medidas que a política nacional deve estimular em relação aos portuários, segundo a Convenção nº 137 da OIT? 

A NR-6 define as diretrizes para o uso e gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, especificando as responsabilidades dos empregadores em fornecer, orientar e monitorar o uso correto dos equipamentos, além de manter um controle rigoroso sobre a conservação e substituição desses dispositivos. A norma visa minimizar os riscos ocupacionais que não podem ser eliminados por medidas de proteção coletiva, assegurando a saúde e segurança dos trabalhadores em diversas atividades. Avalie as proposições abaixo com base nas diretrizes da NR-6. Assim, avalie as proposições:

I.A NR-6 estabelece que todos os EPIs devem possuir o Certificado de Aprovação (CA), que assegura que o equipamento atende aos requisitos técnicos de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira. Os EPIs sem o CA não são permitidos em nenhuma atividade de trabalho.
II.A norma permite que os trabalhadores reutilizem os EPIs, mesmo quando visivelmente danificados, desde que tenham sido previamente higienizados e que o uso seja apenas temporário, com previsão de substituição no prazo de até 30 dias.
III.A responsabilidade pela correta utilização e manutenção dos EPIs é compartilhada entre o empregador, que deve fornecer treinamentos e supervisão, e o trabalhador, que deve seguir as orientações e zelar pela conservação dos equipamentos durante o uso.

Assinale a alternativa correta: