Questões Câmara de Vitória - ES 2024 para Consultor Legislativo - Bacharel em Direito

Q3405528

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |

Q3405528 Direito Tributário

Acerca do imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa correta:

Poderá ser progressivo em razão da localização do imóvel.

Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

Poderá ter sua alíquota alterada por Decreto do Poder Executivo.

Poderá ter sua base de cálculo alterada por Decreto Legislativo.

Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização, mas não pelo uso do imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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