Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Pavão - ES 2023 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 7 questões

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Q3712197
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712197 Direito Tributário

O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) é a prestação de serviço por parte de uma empresa ou um profissional autônomo com ou sem o seu estabelecimento fixo constantes na Lei Complementar nº 116/2003 que lista os sérvios divididos em itens. Analise os itens abaixo, quais são contemplados neste processo entre verdadeiros (V) e falsos (F): 


(__)Análise e desenvolvimento de sistemas.

(__)Exportações de serviços para o exterior do País.

(__)Assessoria e consultoria em informática.

(__)Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.


Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo. 


Alternativas
Q3712199
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712199 Direito Tributário
A obrigação de se efetuar o recolhimento de tributos são estabelecidos como regras gerais, a exemplo do ISS, quando existe prestação de serviço. Em determinadas situações, o contribuinte será desobrigado do respectivo pagamento. Assinale a alternativa correspondente ao motivo caracterizado pela hipótese de não incidência tributária qualificada por uma limitação da Constituição como os serviços prestados por templos de qualquer culto relacionados com suas finalidades essenciais.
Alternativas
Q3712203
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712203 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, estabelece que na hipótese de exclusão de um crédito tributário, ainda que o ente tributante tenha competência para instituir determinado tributo, por meio de uma lei específica ele pode optar pela dispensa do pagamento em determinadas situações. Contudo, tendo ocorrido o fato gerador, que dá causa a incidência do imposto e da obrigação tributária, por força de determinada lei, o sujeito passivo é dispensado do pagamento, assinale a alternativa correspondente a este contexto.
Alternativas
Q3712205
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712205 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tipo de tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal por determinação legal da Constituição Federal de 1988 que trata da prestação de serviços possuindo finalidade arrecadatória e se tornando uma das principais fontes de receita dos municípios. A respeito das hipóteses de incidência tributária, assinale a alternativa condizente com o fato de apontar o sujeito afetos à exação tributária.
Alternativas
Q3712207
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712207 Direito Tributário
Um procedimento ilícito corresponde a uma determinada situação que viola o ordenamento jurídico. Assinale a alternativa relacionada ao tipo de infração que é decorrente da inobservância da legislação tributária, como acontece com o pagamento incorreto de um determinado tributo.
Alternativas
Q3712209
Direito Tributário Obrigação Tributária , Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712209 Direito Tributário
As pessoas jurídicas e as pessoas físicas, precisam cumprir com obrigações com os entes do Estado, sendo cumpridas rotineiramente por meio da contabilidade. Assinale a alternativa que compreende o conteúdo do Código Tributário Nacional na qual estabelece por objeto o pagamento de tributo ou penalidades pecuniárias, deixando de existir com o seu devido crédito.
Alternativas
Q3712210
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712210 Direito Tributário
São definidos como crime de sonegação fiscal, segundo a legislação vigente, determinados comportamentos relacionados ao processo tributário. Assinale a alternativa que contém itens relacionados a crime contra a ordem Tributária.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: B
5: D
6: B
7: B
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