Questões de Concurso Público Prefeitura de Jacobina - BA 2023 para Engenheiro Ambiental e Sanitarista

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Q3474507 Direito Penal

A Lei n° 9.677, de 2 de julho de 1998 inclui a classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, conforme Art. 272 se corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, qual será a penalidade a ser aplicada?


Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: B