Questões de Concurso Público CREA-ES 2023 para Consultor Engenheiro Mecânico
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Os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos:
I. Denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas, exclusivamente de direito privado.
II. Denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino.
III. Relatório de fiscalização.
IV. Iniciativa do CREA, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.
É CORRETO o que se afirma em: