Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedrão - BA 2021 para Odontólogo PSF

O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.

É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

A assistência à saúde é privativa do sistema público.

O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

O Município compõe-se de distritos e suas circuncisões urbanos são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.

Qualquer alteração territorial só pode ser feita, na forma da Lei Estadual, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações interessadas, mediante plebiscito

São símbolos do Município de Pedrão: a Bandeira, o Brasão e o hino nacional.

A criação, a organização e a supressão de distritos dar-se-ão por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual.