Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque do Canaã - ES 2019 para Procurador Municipal

Se a posse da coisa móvel se prolongar por três anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

Quem se assenhorear de coisa sem dono para não adquire a propriedade.

A propriedade das coisas se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.