Questões Prefeitura de São Roque do Canaã - ES 2019 para Fiscal de Tributos Municipais

Q1302014

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1302014 Direito Tributário

Jandrey estava em dúvida em relação à cobrança judicial do crédito tributário. Para sanar a dúvida, Jandrey buscou auxílio com um professor de Direito, chamado Caio, que prontamente lhe informou que:

A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

A cobrança judicial do crédito tributário é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Não é permitida a cobrança do crédito tributário, seja ela judicial ou extrajudicial.

A cobrança judicial é permitida, mas deve ser evitada por ser imoral.

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