Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque do Canaã - ES 2019 para Engenheiro Ambiental
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Com relação as definições importantes e critérios para reporta os limites máximo de emissão (LME). Assinale a alternativa correta que corresponde a definição descrita abaixo.
“Valor representativo que relaciona a massa de um poluente lançado na atmosfera com uma quantidade específica de material ou energia produzido, consumido ou processado durante um determinado intervalo de tempo.”
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, foi criada com a finalidade:
(__)- Exercer o poder de polícia ambiental;
(__)- Executar as ações supletivas de competência da União e dos Estados, de conformidade com a legislação ambiental vigente;
(__)- Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, somente relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso
(F) e, em seguida, assinale a alternativa
contendo a ordem correta das respostas, de
cima para baixo:
O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos na Resolução CONAMA nº 491/2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. Em relação ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas:
I- Deverá ter Identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos;
II- Deve conter diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação;
]III- Os órgãos ambientais estaduais e distrital elaborarão, a cada quatro anos, relatório de acompanhamento do plano, indicando eventuais necessidades de reavaliação, garantindo a sua publicidade.
Dos itens acima:
A resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. Com base nessa resolução, fica dispensado de caracterização ambiental prévia o material a ser dragado que tenda a pelo menos uma das seguintes condições:
(__)- Oriundo de dragagem de manutenção e sujeito a programa de monitoramento da área a dragar, aprovado e acompanhado pelo órgão ambiental licenciador;
(__)- Não oriundo de “terras caídas”;
(__)- Proveniente de áreas com monitoramento regular do sedimento de acordo com os critérios definidos pelo órgão ambiental licenciador, com base nesta Resolução.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo: