O servidor público deve agir apenas conforme a lei, sendo irrelevantes valores como moralidade, transparência e interesse público.

A conduta ética limita-se ao exercício formal das atribuições do cargo, não alcançando comportamentos que possam comprometer a imagem da instituição.

O agente público deve pautar sua atuação pela honestidade, imparcialidade, lealdade às instituições e prevalência do interesse público sobre o privado.

É admissível ao servidor aceitar vantagens de pequeno valor, desde que não haja influência direta em suas decisões funcionais.