Questões Câmara de Porto Velho - RO 2026 para Técnico Administrativo

Q3865580

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo |

Q3865580 Direito Penal

A Lei de Licitações e o Código Penal tipificam crimes relacionados aos procedimentos licitatórios. É CORRETO afirmar que:

Apenas agentes públicos podem cometer crimes licitatórios.

A Lei de Licitações não prevê crimes específicos, apenas o Código Penal.

Existem crimes que podem ser cometidos tanto por particulares quanto por agentes públicos.

Frustrar o caráter competitivo da licitação não é considerado crime.

Os crimes licitatórios prescrevem em 1 ano após a descoberta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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