Questões Prefeitura de Itabira - MG 2020 para Arquiteto

Q1140752

Ano: 2020 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Arquiteto |

Q1140752 Arquitetura

O capítulo IX do Código de Posturas trata da limpeza de terrenos, cursos d’água e de valas, inclusive mencionando que terrenos suscetíveis de erosão, desmoronamento ou carreamento de terras, materiais, detritos, destroços e lixo para logradouros, sarjetas, valas ou canalização pública e particular, será obrigatoriamente protegido por obras de arrimo.

De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar que compete indicar as obras necessárias de proteção:

Ao proprietário do terreno.

À Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente.

Ao órgão municipal competente.

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Q1140753

Ano: 2020 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Arquiteto |

Q1140753 Arquitetura

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, contrato administrativo é DEFINIDO como:

Todo e qualquer ajuste contendo o conjunto dos elementos necessários e suficientes a execução completa da obra, de acordo com a normas pertinentes da ABNT.

Todo e qualquer ajuste lavrado nas repartições interessadas, mantendo arquivo cronológico e registro sistemático do seu extrato que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas.

Todo e qualquer ajuste que estabeleça a relação que as partes compactuam inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabira - MG 2020 para Arquiteto

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