Questões TRF - 5ª REGIÃO 2024 para Residência Judicial

Q2386345

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386345 Direito Penal

De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de extinção da punibilidade.

Anistia, graça ou indulto

Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

Doença grave do agente

Prescrição, decadência ou perempção

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