Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2024 para Residência Judicial

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado 

Comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade 

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço