Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2024 para Residência Judicial
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I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae.
II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
III. O interesse do autor não pode limitar-se apenas à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
Estão corretas as afirmativas:
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
( ) É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre ______, salvo quando casados sob o regime de ______.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.