Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2024 para Técnico Municipal I - Guarda Municipal

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Q2377800 Direito Penal
De acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
( ) A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos no Estatuto do Desarmamento.
( ) O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2377814 Direito Penal
A respeito dos crimes e das penas previstos no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E