Questões de Concurso Público SEAD-GO 2023 para Analista Ambiental - Medicina Veterinária

O padrão de identidade e qualidade de vários produtos de origem animal é determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ). Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É permitida a realização de glaciamento do peixe congelado, até o limite máximo de 15% (quinze por cento) do peso líquido declarado, conforme a Instrução Normativa n° 21 de 31 de maio de 2017 (RTIQ Pescado Congelado).
( ) O Mel deve possuir no máximo 20% de Umidade, conforme a Instrução Normativa n° 11 de 20 de outubro de 2000 (RTIQ do Mel).
( ) A Mortadela poderá ter carnes de diferentes espécies de animais de açougue, carnes mecanicamente separadas, até o limite máximo de 60%; miúdos comestíveis de diferentes espécies de animais de açougue (Estômago, Coração, Língua, Fígado, Rins e Miolos), pele e tendões no limite máximo de 10% (dez por cento) e gorduras, conforme o Instrução Normativa n°4, de 31/03/2000. (RTIQ da Mortadela).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Inspeção industrial de produtos de origem animal no Brasil é regida pela Lei Federal n° 1283 de 18 de dezembro de 1950 e seu Decreto n° 9013 de 29 de março de 2017 e atualizações, além de outras normas complementares. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual poderão ser executadas pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que haja reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme o disposto na legislação específica do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, através da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
II. É permitida a comercialização intermunicipal de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública e privada dos Estados e do Distrito Federal, por selo único com a indicação ARTE.
III. Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente, suspensão de atividade será dada nos casos em que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou, no caso de embaraço à ação fiscalizadora.
IV. Análise de autocontrole é aquela efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
V. Como exemplo de produtos de origem animal falsificados, incluem-se as matérias-primas e os produtos elaborados com adição de ingredientes, de aditivos, de coadjuvantes de tecnologia ou de substâncias com o objetivo de aumentar o volume ou o peso do produto.
Estão corretas as afirmativas: