Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2023 para Apoio Jurídico

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos cointeressados capazes 

A eficácia do negócio jurídico requer forma defesa em lei 

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado 

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato, sendo dispensável