Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2023 para Apoio Jurídico

Integram o salário a importância fixa estipulada, mas não as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, permitido seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, incorporam-se ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber

Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado