Questões Prefeitura de Cuiabá - MT 2023 para Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde

Q2083336

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |

Q2083336 Direito Administrativo

Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências. Existe a descentralização política e a descentralização administrativa. Dentre as informações a seguir, a respeito da descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Suas atribuições decorrem com força própria da Constituição e não depende do poder central

Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem e só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central

Suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central

É o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais

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Q2083340

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |

Q2083340 Direito Administrativo

Na Administração indireta a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Quanto a descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Ocorre quando as atribuições que os entes centralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central

Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central

É o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais

Suas atribuições decorrem, com força própria da Constituição e não dependem do poder central

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