O instrumento normativo em questão possui o objetivo de estabelecer requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na quantificação, na humanização da atenção e gestão, e na eliminação de riscos aos usuários e meio ambiente

O instrumento normativo em análise se aplica a todos os serviços de saúde no país, exceto aos militares

O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços

As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Quantidade que asseguram que os serviços são ofertados de maneira suficiente

O serviço de saúde deve utilizar a Garantia da Quantidade como ferramenta de gerenciamento

segurança alimentar e nutricional, e saneamento básico e ambiental

iniciativas de combate às endemias e doenças intransmissíveis, e combate a todas as formas de violência e discriminação

educação baseada nos princípios do Direito Médico

tratamento às doenças controladas conforme cada região do País

acesso aos meios de trabalho, energia elétrica, transporte público e assistência social