Questões de Concurso Público EBSERH 2023 para Enfermeiro

Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa correta.

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Assinale a alternativa que apresenta qual princípio do SUS se encaixa nesta descrição. 

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, traz informações para conhecimento dos direitos no atendimento de saúde. Composta por princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
II. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
III. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada e direito ao comprometimentos dos gestores da saúde para que todos esses princípios sejam cumpridos.

Assinale a alternativa correta.