Questões de Concurso Público EBSERH 2023 para Analista Administrativo - Saúde Coletiva

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na organização da saúde pública no Brasil. Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei Nº 8.080/1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.

I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme regulamentação específica.
III. Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
IV. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo pelos respectivos Ministérios da Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

Telessaúde, definida pela Lei nº 14.510 de 2022, representa um avanço significativo na prestação de serviços de saúde no Brasil, integrando tecnologias de informação e comunicação para oferecer assistência remota. Este modelo de atendimento segue princípios rigorosos para garantir a qualidade e a segurança do paciente, além de respeitar a autonomia e a dignidade dos profissionais de saúde. A validade dos atos praticados na telessaúde é reconhecida em todo o território nacional, e sua prática é regulada por normas éticas estabelecidas pelos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional, alinhadas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando estas informações, assinale a alternativa correta.