Material didático; aplicativos e equipamentos de informática destinados à educação de trânsito; equipamento de áudio e vídeo destinados à educação de trânsito; instrumentos musicais voltados para educação de trânsito; móveis e utensílios destinados à educação de trânsito

Estudos e projetos para tratamento de segmentos críticos visando à minimização de acidentes de trânsito; atualização de mapa viário para divulgação nas redes sociais; estudos e estatísticas de acidentes de trânsito para a sala de imprensa; atualização do cadastro de projetos do sistema viário para comunicação interna

Miniveículos e veículos equipados destinados à educação de trânsito; periódicos e publicações voltados para educação de trânsito; campanhas publicitárias e educativas de trânsito; cursos de qualificação para profissionais dos órgãos de trânsito; distribuição de material educativo de trânsito

Eventos educativos de trânsito; manutenção, conservação e funcionamento de centros de instrução, aperfeiçoamento e escolas públicas de trânsito; contratação de corpo técnico especializado para execução de cursos, ações e projetos educativos

Art. 45. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal

Art. 47. Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres

Art. 47. Parágrafo único. A operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento

Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança apenas para condutor e passageiro dianteiro em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN