Questões de Concurso Público TJ-MG 2022 para Oficial Judiciário - Oficial de Justiça

A conduta de Platão configura o crime de abandono de função, que é classificado na doutrina como delito de mão própria 

Em caso de prejuízo público, Platão responderá pelo crime de abandono de função em sua forma qualificada

A conduta de Platão constitui o crime de abandono de função, classificado na doutrina como delito omissivo próprio e que não admite a tentativa

Se o fato tiver ocorrido em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será aplicada em dobro

Platão praticou crime contra a administração pública