Questões de Concurso Público SES-DF 2022 para Enfermeiro
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Q1936018
Legislação Estadual
Com relação à Organização administrativa do
Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei
Orgânica do DF, analise as afirmativas abaixo.
I. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
II. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei complementar aprovada por 3/5 (três quintos) dos Deputados Distritais.
III. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
Estão corretas as afirmativas:
I. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
II. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei complementar aprovada por 3/5 (três quintos) dos Deputados Distritais.
III. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
Estão corretas as afirmativas:
Q1936019
Legislação Estadual
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata
do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das
Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e
exercício, assinale a alternativa incorreta.
Q1936020
Legislação Estadual
No que diz respeito ao Estágio Probatório e a
Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Distrito Federal, das Autarquias e das
Fundações Públicas Distritais), assinale a
alternativa correta.
Q1936021
Legislação Estadual
No que concerne à reversão e à reintegração,
bem como à disposição da Lei Complementar
Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas
abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso
(F).
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
( ) A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
( ) Na reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
( ) A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
( ) Na reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1936022
Legislação Estadual
Acerca das disposições da Lei Complementar
Distrital nº 840/2011 sobre acumulação de
cargos públicos, assinale a alternativa
incorreta.
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