Questões de Concurso Público DPE-MT 2022 para Analista - Psicólogo

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que tem como função organizar os serviços de assistência social no Brasil. Os objetivos do SUAS estão previstos no artigo 6° da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS). A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo, levando em consideração os objetivos apresentados pelo SUAS.
I. Não integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
II. Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
III. Não estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
Estão corretas as afirmativas: 

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e de sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” De acordo com a LOAS, assistência social tem alguns objetivos. Assinale a alternativa que não se enquadra neles.