Questões de Concurso Público DPE-MT 2022 para Analista - Psicólogo
Foram encontradas 13 questões
Q1971085
Serviço Social
Em abril de 2017, surge a Lei 13.431
(Depoimento especial), que entrou em vigor em
abril de 2018, estabelecendo o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente
vítima ou testemunha de violência, alterando a
Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. No Título II
dessa Lei, são apresentados os direitos e
garantias fundamentais da criança e do
adolescente.
Com relação a esses direitos e
garantias, assinale a alternativa incorreta
.
Q1971086
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
na subseção IV, trata da adoção de crianças e
de adolescentes. Levando
-se em consideração
que há, pré-requisitos para a adoção, assinale a
alternativa correta de acordo com a Lei
13.509/2017 (Lei da Adoção)
.
Q1971087
Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher. No Capítulo II da referida
Lei, são descritas as formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher. Assinale a
alternativa que apresenta como se denomina a
violência entendida como: “qualquer conduta que
configure retenção, subtração, destruição parcial
ou total de seus objetos, instrumentos de
trabalho, documentos pessoais, bens, valores e
direitos aos recursos econômicos, incluindo os
destinados a satisfazer suas necessidades”
.