Questões de Concurso Público DPE-MT 2022 para Analista - Economista

As clássicas funções econômicas do Estado, também denominadas “funções do orçamento”, é um dos principais instrumentos de ação estatal na economia. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos regressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa.

( ) Mudanças orçamentárias tanto na receita como na despesa podem ser acionadas pela política de estabilização.

( ) Afora o imposto de renda, geralmente apontado como o tributo mais adequado às políticas distributivas, outro exemplo de medida seria a concessão de subsídios aos bens de consumo popular financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda.

( ) A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que ocorre eficiência por parte do mecanismo de ação privada derivados do sistema de preços praticados no mercado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Constituição Federal de 1988 trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, cabe destacar a criação dos instrumentos: o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentária anual. Outras regulamentações surgiram como por exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição Federal, institui que o Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

II. Lei Orçamentária Anual (LOA) conforme disposição constitucional é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

III. De conformidade com a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá entre outros pontos, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

IV. A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) ampliou o significado e a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao atribuir-lhe a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos, dentre eles: o equilíbrio entre receitas e despesas; as metas fiscais; e os riscos fiscais.

Assinale a alternativa correta.