Questões de Concurso Público DETRAN-AM 2022 para Assistente Social
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Q1927087
Serviço Social
A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 que
dispõe sobre a Política Nacional do Idoso está
orientada por diretrizes conforme citado pelo
artigo 4º, e, sobre essas diretrizes, analise as
afirmativas abaixo.
I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.
IV. Descentralização político-administrativa.
Estão corretas as afirmativas:
I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.
IV. Descentralização político-administrativa.
Estão corretas as afirmativas:
Q1927088
Serviço Social
O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei de nº
10.741 de 01 de outubro de 2003 e segundo ele há
indicações sobre a questão dos Alimentos,
abordadas entre os artigos 11º à 14º Considerando
tal legislação, assinale a alternativa correta.
Q1927091
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/90) indica no artigo 118º. e 119º.
orientações a serem seguidas em relação a
medida socioeducativa de Liberdade Assistida.
Considerando o disposto nos artigos citados,
analise as afirmativas abaixo:
I. A liberdade assistida pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
II. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
III. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
IV. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Estão corretas as afirmativas:
I. A liberdade assistida pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
II. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
III. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
IV. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Estão corretas as afirmativas:
Q1927092
Serviço Social
A adoção de crianças e adolescentes é disciplinada
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos
artigos 39º a 52º De acordo com a legislação em
questão, assinale a alternativa correta.