Questões de Concurso Público DETRAN-AM 2022 para Analista Jurídico

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto 

É justa a posse que não for violenta, mas seja clandestina ou precária 

É de má-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa

A posse é personalíssima e não pode ser transferida a terceiros, mesmo que sejam herdeiros

O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo 

Apenas o proprietário da construção-base terá a matrícula do imóvel, sendo que os titulares das lajes equiparam-se a possuidores 

O titular do direito real de laje responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade 

O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base