Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN 2021 para Fiscal Urbanístico

Foram encontradas 4 questões

Q1885733 Edificações
Em canteiros de obras com 20 ou mais trabalhadores são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Analise os itens a seguir sobre os documentos que integram o PCMAT e assinale a incorreta
Alternativas
Q1885734 Edificações
Para o desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo sistema do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o responsável técnico deve estar definido pelo documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Com relação a este documento, ART, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1885735 Edificações
A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, o texto a seguir dispõe sobre usucapião especial de imóvel urbano:

   “Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1885741 Edificações
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) apresenta o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base nos conhecimentos acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas seguintes.

I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: C