Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN 2021 para Fiscal Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) apresenta o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base nos conhecimentos acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas seguintes.

I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Assinale a alternativa correta.

No desenvolvimento de uma obra civil, principalmente quando se trata da parte estrutural, é extremamente importante a utilização de concreto que conserve sua segurança, estabilidade e aptidão em serviço durante o prazo correspondente a sua vida útil. Com base nessa informação, analise os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.