A Política Nacional de Recursos Hídricos,
também conhecida como Lei das Águas, é um
instrumento de gestão e estabelece diretrizes e
políticas públicas para melhor utilização da
água. Diante disso, assinale a alternativa
incorreta.
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Os Planos de Recursos Hídricos são planos
diretores que visam a fundamentar e orientar a
implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e o gerenciamento dos
recursos hídricos. A partir do exposto, assinale
a alternativa incorreta.
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) é responsável pela classificação e
por diretrizes ambientais para o enquadramento
dos corpos de água superficiais, bem como
estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes. Com isso, assinale a
alternativa incorreta.
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