Questões de Concurso Público EBSERH 2020 para Advogado

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo

Constitui-se objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do salário-família

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato da parcela do décimo terceiro salário proporcional

A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei

Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora