Questões de Concurso Público EBSERH 2020 para Advogado

O Estado, por si só, não pode causar danos a ninguém. O cenário concernente a responsabilidade civil do Estado, compõe-se de três sujeitos: Estado, o lesado e o agente do Estado

O fato gerador da responsabilidade varia de acordo com a natureza da norma jurídica que o contempla. Essa variação é que propicia tipos diversos de responsabilidade

O sujeito só é civilmente responsável se sua conduta, ou outro fato, provocar dano a terceiro. Sem dano, inexiste responsabilidade civil

Se o dano for causado à Administração, o servidor público é, perante ela, indiretamente responsável. Contudo, se causa danos a terceiros, pode o servidor responder diretamente, sendo acionado pelo lesado

A responsabilidade sem culpa incide em decorrência de fatos lícitas ou ilícitas, bastando que o interessado comprove a relação causal entre fato e o dano