Questões de Concurso Público Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC 2019 para Fiscal de Tributos

Encontra-se sujeito à incidência do imposto na fonte os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas jurídicas

Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário

O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento

Apresenta alíquota fixa, independendo da natureza jurídica dos rendimentos

Entre os fatos geradores, tem -se a entrada de bens estrangeiros no território nacional. Neste caso, consideram -se entrados no território nacional os bens que constem como tendo sido importados e cujo extravio venha a ser apurado pela administração aduaneira

Entre os fatos geradores, tem -se o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado

Para efeito de cálculo das contribuições, considera - se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho para consumo

Para efeito de cálculo das contribuições, considera - se ocorrido o fato gerador no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens submetido a despacho para consumo