Questões de Concurso Público IDAM 2019 para Engenheiro - Pesca
Foram encontradas 2 questões
Q1086524
Direito Ambiental
De acordo com a Portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de
outubro de 1998, (D.O. 30.10.98):
Art. 1º – Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais. Art. 3º – Fica proibida a introdução de espécies de peixes de água doce, bem como de macrófitas de água doce. No Art. 6º, para fins de reintrodução de organismos aquáticos o interessado deverá encaminhar ao IBAMA o Pedido de Reintrodução. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Art. 1º – Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais. Art. 3º – Fica proibida a introdução de espécies de peixes de água doce, bem como de macrófitas de água doce. No Art. 6º, para fins de reintrodução de organismos aquáticos o interessado deverá encaminhar ao IBAMA o Pedido de Reintrodução. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Q1086525
Direito Ambiental
Sobre o Art. 9º da portaria IBAMA nº 145-N, de
29 de outubro de 1998, a soltura de indivíduos em
ambientes aquáticos externos às instalações de cultivo
somente será permitida quando: