Questões de Concurso Público IDAM 2019 para Engenheiro Ambiental
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I. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias e solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA. II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente e solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações. III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico. IV. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. V. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. VI. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
Assinale a alternativa que obedeça a ordem cronológica prevista em lei.