Questões de Concurso Público TJ-PE 2017 para Técnico Judiciário - Função Administrativa
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Sobre os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, analise os itens abaixo.
I. É vedada a participação no processo administrativo de servidor que esteja litigando judicialmente com o cônjuge do interessado.
II. Concluída a instrução no processo administrativo, a autoridade terá o prazo de 90 (noventa) dias para decidir sobre o caso.
III. A desistência do interessado sempre obstará a tramitação do procedimento administrativo.
IV. A administração pode revogar seus próprios atos por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitando os direitos adquiridos.
Assinale a alternativa correta.
Há no ordenamento jurídico brasileiro diversas modalidades de licitação, sobre elas analise os itens abaixo.
I. Concorrência pressupõe a participação de quaisquer interessados que comprovem deter os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Concurso é a modalidade que estabelece a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, através de prêmios ou remuneração aos vencedores, cujos requisitos constarão em edital publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
III. Tomada de preços se verifica quando há a competição entre interessados, sem cadastro prévio
IV. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
Assinale a alternativa correta.