Questões de Concurso Público EBSERH 2016 para Técnico de Contabilidade (HUAP-UFF)
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Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F ).
De acordo com a legislação vigente no Brasil, os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. Ficam obrigadas a efetuar as retenções nestes tributos as seguintes entidades da administração pública federal:
( ) Empresas públicas.
( ) Sociedades de economia mista.
( ) Entidades em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto,
e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e
estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária
e financeira na modalidade total no Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal -
SIAFI.