Questões EBSERH 2016 para Advogado (HUAP-UFF)

Q752316

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752316 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente

A proposta de contrato obriga o proponente, ainda que o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita por telefone, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado

Permanece obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente

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Q752317

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752317 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a evicção, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública

Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção

Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu

Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir

Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores

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