O aviso prévio é devido pela parte que, sem justo motivo, quiser rescindir qualquer contrato de trabalho, havendo ou não prazo estipulado para a duração deste.

O aviso prévio deverá ter antecedência mínima de oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

O aviso prévio deverá ter antecedência mínima de vinte dias aos que perceberem por quinzena.

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.