Questões de Concurso Público EBSERH 2015 para Médico-Psiquiatria da Infância e Adolescência

A pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado desde que possa arcar com o custo deste serviço.

O gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários mínimos.

Quando diagnosticada com Autismo os planos privados de assistência à saúde tem 6 meses para se pronunciarem sobre a permanência ou não da criança dentro do plano.

A pessoa com transtorno do espectro autista não pode ser considerada de maneira similar àquele com deficiência, para todos os efeitos legais.

A internação de portador de Autismo deve se dar em unidade especializada, não devendo ser internado junto a pacientes que apresentem transtornos mentais distintos do autismo.