Questões de Concurso Público Docas - PB 2015 para Advogado

Recebida a apelação, o apelado sempre poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que homologar a divisão ou a demarcação.

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma de instrumento para impugnar decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

O agravo retido poderá depender de preparo se a lei local assim o exigir.