Questões de Concurso Público TRE-AM 2014 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Diminuiu a máquina estatal, pela extinção de pessoas jurídicas públicas e, paralelamente, aumentou o quadro de funcionários para suprira aludida redução.

Cresceu a máquina estatal, pela criação de novas pessoas jurídicas públicas, quer as de capacidade específica para execução de serviços públicos (autarquias) e, paralelamente, aumentou quadro de funcionário para o atendimento das novas tarefas assumidas pelo Estado.

Cresceu a máquina estatal, pela criação de novas pessoas jurídicas públicas, quer as de capacidade específica para execução de serviços públicos (autarquias) todavia, não se mostrou necessário o aumento do quadro de funcionário para o atendimento das novas tarefas assumidas pelo Estado.

Diminuiu a máquina estatal, pela extinção de pessoas jurídicas públicas e, consequentemente, diminuiu quadro de funcionários para suprir a aludida redução.

Princípio da Legalidade, já que, apenas, nas relações entre particulares devem ser observados os limites impostos pela lei.

Princípio da Continuidade, pois o regime jurídico da iniciativa privada não permite a paralisação das atividades.

Princípio da Autonomia da Vontade, pois o administrador público é livre para decidir qual ramos de atividade explorar, bem como a forma de exercê-la.

Princípio da Legalidade, já que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite, enquanto que, no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da Autonomia da Vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe.